Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

427 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI-Nº-546-2013-EQUIPARAÇÃO-DE-VENCIMENTO.pdf
por adm — última modificação 20/05/2025 09h52
Localizado em Leis / Leis / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI-2019-623-REAJUSTE-SALARIAL-EXECUTIVO-1.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 15h53
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI-2019-627-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SAUDE-1.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h16
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI-2019-626-PISO-ACS-E-ACD-1.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 15h52
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Audiência Pública de apresentação da LOA - Lei Orçamentária Anual 2023
por adm — publicado 22/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Arquivo PDF document LEI-2019-632-INSTITUI-BRASAO-E-BANDEIRA-ESCOLA-AVANI.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 15h52
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 604-2017-ALTERA O DIA DO EVANGÉLICO.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Leis / Leis / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI-Nº-562-2014-CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-POLITICA-SOBRE-DROGAS-COMPOD.pdf
por adm — última modificação 20/05/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI-Nº-548-2013-ELEVAÇÃ-DE-VAGAS-NO-QUADRO-EFETIVO.pdf
por adm — última modificação 20/05/2025 09h52
Localizado em Leis / Leis / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI-2019-628-INSTITUI-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-TURISMO-1.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h14
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 43