Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca

799 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 760-2025.pdf
por adm — última modificação 23/04/2025 18h34
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 761-2025.pdf
por adm — última modificação 23/04/2025 18h34
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI CODIGO TRIBUTARIO 698- 2021.pdf
por adm — última modificação 30/04/2025 15h01
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo PDF document LEI CODIGO TRIBUTARIO 698- 2021_.pdf
por adm — última modificação 30/04/2025 14h59
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
Arquivo PDF document LEI Nº 604-2017-ALTERA O DIA DO EVANGÉLICO.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Leis / Leis / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei Orgânica Municipal de Natuba
por adm — última modificação 22/08/2022 11h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI-587-2016-LDO-2017-1.pdf
por adm — última modificação 20/05/2025 09h47
Localizado em Leis / Leis / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI-587-2016-LDO-2017.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h30
Localizado em Leis / Leis / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei-596-2017-LDO-2018.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h32
Localizado em Leis / Leis / Leis 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 61 62 63 [64] 65 66 67 ... 80